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Proposição: PL 141 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/07/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15875 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20215.01.00/22-0
Assunto:
doação doar imóvel município triunfo encargo implantação distrito condomínio industrial indústria
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Município de Triunfo. (SEI 6204-0100/22-7)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1